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quinta-feira, 30 de junho de 2022

TCM rejeita contas de 2020 da prefeitura de Cansanção

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na sessão desta quinta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição –pela câmara municipal– das contas de 2020 da prefeitura de Cansanção, na região sisaleira do estado, de responsabilidade do ex-prefeito Paulo Henrique Passos Andrade, o Paulinho. 

De acordo com o órgão, a rejeição ocorreu principalmente pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque os recursos em caixa não eram suficientes para quitar as despesas descritas como ‘restos a pagar’. 

Segundo o TCM, o município teve em 2020 uma receita arrecadada de R$ 92,9 milhões, enquanto as despesas empenhadas foram de R$ 93,3 milhões, revelando um déficit de R$ 350,7 mil. 

O saldo a descoberto, conforme o tribunal, ultrapassa R$ 30 milhões. Além de opinar pela rejeição das contas de Paulinho, o TCM ainda determinou ao ex-prefeito pagamento de multa no valor de R$ 3 mil. A decisão cabe recurso.

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