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sexta-feira, 13 de maio de 2022

Governo federal entra com ação no STF contra política de ICMS dos estados sobre diesel

Governo federal entra com ação no STF contra política de ICMS dos estados sobre diesel
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Governo Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a política de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estados sobre o diesel. Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL), já havia anunciado que iria ao STF, e o pedido foi protocolado na quinta-feira (12), pela Advocacia-Geral da União (AGU).

 

Mas, especialistas avaliam que uma mudança no ICMS não garante a redução dos preços, apesar de o presidente apostar nisso. Desde o início da gestão Bolsonaro, o litro do diesel já subiu cerca de 111%. Na última segunda-feira (9), a Petrobras anunciou um aumento de 8,87%, fazendo com que o preço médio do litro passasse de R$ 4,51 para R$ 4,91.

 

Na liminar, a AGU pede que o STF suspenda o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu a alíquota sobre o diesel.  

 

Ao serem procurados pela imprensa, os estados alegaram que ainda não foram notificados oficialmente por causa da ação. Em nota, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) disse que "os Procuradores-Gerais dos Estados irão aprofundar os argumentos que embasaram o pedido da AGU e analisar a procedência ou não da ação". 


Do Portal Bahia Notícias

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