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quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

Mendonça determina que Congresso e Presidência justifiquem valor do fundo eleitoral

Mendonça determina que Congresso e Presidência justifiquem valor do fundo eleitoral
Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (12), que a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República apresentem informações sobre a criação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições deste ano.

 

“Em homenagem à segurança jurídica a ser necessariamente promovida pela jurisdição constitucional, assim como diante da relevância do acesso aos recursos do FEFC no âmbito da decisão pela migração partidária e da igualdade de chances no pleito eleitoral, demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado antes dos marcos temporais supracitados”, afirmou Mendonça em sua decisão.

 

Segundo informações da CNN, o ministro quer analisar os valores aprovados, que foi fixado em R$ 4,9 bilhões. O ato foi a primeira decisão feita pelo recém chegado ao STF, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).


Do Portal Bahia Notícias

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