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terça-feira, 16 de novembro de 2021

Novo Bolsa Família começa a ser pago entre incertezas sobre PEC e valor de R$ 400

Foto: Freepik

O programa social Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira (17), com aumento de 17,8% no valor médio (para R$ 217,18) em relação ao antecessor Bolsa Família. Agora, para chegar ao mínimo anunciado de R$ 400, o governo pretende concentrar forças para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios e fala que a prorrogação do auxílio emergencial não está no radar. 

O tempo para se conseguir a aprovação da PEC, no entanto, joga contra a estratégia e mantém a incerteza sobre os valores a serem pagos. As mudanças precisam ser colocadas em prática ainda neste ano para não desrespeitarem a lei eleitoral –que impede o aumento do benefício em 2022. 

Governo e Congresso deixaram de cortar custos e a proposta de Orçamento de 2022 está no limite do teto, que impede o crescimento real dos gastos federais. Diante das incertezas sobre a aprovação da PEC, a prorrogação do auxílio emergencial começou a ser cogitada por governo e aliados como uma forma de ampliar o pagamento aos mais vulneráveis. Mas a medida não é um consenso entre os próprios membros do Executivo mesmo após a sinalização favorável do TCU (Tribunal de Contas da União). 

Entre membros da equipe econômica, uma eventual prorrogação do auxílio emergencial tem sido vista como incompatível com as exigências de imprevisibilidade e urgência estabelecidas pela Constituição para os créditos extraordinários (fora do teto de gastos), já que a pandemia está esfriando. A PEC que adia pagamentos de precatórios da União (valores devidos pelo Estado e cobrados pela Justiça) foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e agora será analisada pelo Senado.

Do Portal NS/Fonte:Folhapress

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