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quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Entregador de aplicativo tem vínculo empregatício reconhecido pela Justiça

Entregador de aplicativo tem vínculo empregatício reconhecido pela Justiça
Foto: Pixabay

O entregador Genilson Machado de Brito, que afirma que ter sido desligado da Uber Eats injustamente, teve o vínculo empregatício reconhecido pela 11 ª Vara do Trabalho de Salvador. A decisão, da juíza Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri, atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) no projeto Caminhos do Trabalho, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba).

 

Na decisão, a juíza reconheceu que o trabalho prestado pelo entregador atende aos requisitos do artigo 3° da CLT, que estabelece que toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário, será reconhecida como empregado.

 

Em defesa, a Uber alegou que era o motorista que pagava a empresa pela utilização dos serviços da plataforma. Além disso, afirmou ser uma empresa de tecnologia que se responsabiliza somente por proporcionar a operabilidade da plataforma, em que acontece a interação dos restaurantes, usuários e os parceiros (entregadores) e, por isso, a relação da empresa com os entregadores seria apenas de parceria comercial.

 

Para a Justiça do Trabalho, a atividade da Uber Eats não se limita a disponibilizar a plataforma digital por pagamento de taxa. "A empresa é quem dita as condições em que o serviço deve ser prestado, o preço do serviço e ainda mantém um controle rígido da atividade laboral dos entregadores", diz o MPT-BA.  A empresa foi condenada a pagar R$9.845,66 ao entregador, além de R$495,85 a título de honorários e R$265,62 de custas sobre o valor da condenação. A decisão ainda pode ser recorrida.

 

O projeto Caminhos do Trabalho, que atendeu o entregador, estuda as relações trabalhistas em setores considerados sensíveis, como o de entregadores e o de call center. Além disso, são oferecidos serviços jurídicos e de saúde ocupacional aos profissionais desses setores, com apoio do MPT-BA, que custeia o projeto.

 

“Um dos focos deste projeto que desenvolvemos em parceria com a Ufba é criar jurisprudências favoráveis à tese de que esses trabalhadores têm um vínculo com as empresas que exploram seus serviços. Por isso essa decisão é um marco importante, que deverá ser seguida de muitas outras na mesma direção”, avalia o procurador do MPT-BA, Ilan Fonseca, um dos idealizadores da iniciativa.

 

O Caminhos do Trabalho atende gratuitamente a trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, que são punidos e dispensados arbitrariamente pelas empresas. Os interessados podem entrar em contato, por ligação ou WhatsApp, para o agendamento e outras informações pelo número (71) 98430-9101.


Do Portal Bahia Notícias

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