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terça-feira, 14 de setembro de 2021

'Decisão estranha', diz ex-prefeito de Conceição do Coité sobre punição do TCM

'Decisão estranha', diz ex-prefeito de Conceição do Coité sobre punição do TCM
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

O ex-prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos (PT), criticou a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) proferida em abril deste ano, que determina que o ex-gestor devolva os cofres municipais a quantia de R$ 220.291,02, com recursos próprios (lembre aqui).

 

Ao Bahia Notícias, Assis disse ter estranhado a posição do Tribunal. “É fruto de uma renegociação que o município fez de uma dívida da previdência. O TCM entende que quem tem que pagar a multa e os juros de mora sou eu pessoa física, e não a prefeitura. É uma decisão estranha do Tribunal de Contas. Cabe recurso e eu estou aguardando com os meus advogados que esse processo saia do Ministério Público de Contas e sorteie um novo relator para que eu possa impetrar os recursos necessários”, disse o ex-prefeito.

 

 Ainda em sua defesa, Assis justificou que fez uma gestão de austeridade, com redução significativa das dívidas do município, e que a maior das delas foram feitas antes de sua gestão.

 

A punição se deu pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2017.


Do Portal Bahia Notícias/por Francis Juliano / Anderson Ramos

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