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quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Presidente da Câmara convoca para esta sexta nova sessão para votar projeto que abre caminho para Prefeitura de Santaluz ‘privatizar’ serviços como saúde e educação

Verador Sérgio Suzart, presidente da Câmara Municipal de Santaluz | Foto: Divulgação/Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Santaluz, Sérgio Suzart (Avante), marcou para a manhã desta sexta-feira (20) uma nova sessão para tentar votar o projeto de lei que, se aprovado, dará ao prefeito Arismário Barbosa Jr. (Avante) ‘carta branca’ para privatizar a gestão administrativa e financeira de serviços públicos essenciais, a exemplo de saúde, educação e assistência social. A votação já foi adiada duas vezes porque não houve acordo entre os parlamentares.

Na prática, com aval dos vereadores o prefeito poderia, por exemplo, transferir a administração do hospital e de outras unidades de saúde do município para organizações sociais (entidades privadas), que passariam a controlar o gasto do dinheiro público sem obrigação de fazer licitação – ressalvados os casos especificados na legislação.

O Notícias de Santaluz apurou que a proposta conta com o apoio dos sete vereadores da base aliada do prefeito, mas enfrenta oposição dos demais parlamentares, que temem a precarização dos serviços e do atendimento aos usuários da rede pública de saúde e, por isso, também defendem uma discussão ampla com a população.

Além disso, contratos entre prefeituras e organizações sociais são alvos recorrentes de ações civis públicas ajuizadas por órgãos fiscalizadores, entre eles os ministérios públicos Estadual e Federal, e de investigações que apontam para uma série de irregularidades na prestação do serviço e evidência de desvios de dinheiro público, que na maioria das vezes causam problemas graves como falta de medicamentos nas unidades de saúde e atrasos salariais, entre outros.

Notícias de Santaluz

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