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sexta-feira, 21 de maio de 2021

Procuradora do município de Santaluz diz que ‘erro de digitação’ em decreto induz a interpretação equivocada sobre venda de bebidas alcóolicas

Segundo a procuradora do município de Santaluz, texto que leva a crer liberção de venda de bebidas todos os dias da semana foi, na verdade, um ‘erro de digitação’ | Foto: Reprodução

Segundo decreto publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Município de Santaluz, “Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas em quaisquer estabelecimentos comerciais, vinculados à atividade essencial ou não, em qualquer dia da semana, das 18h às 5h, inclusive na modalidade delivery, em todo o território do Município”. Clique aqui para acessar a versão completa do decreto.

O texto leva a crer que bares e semelhantes poderiam vender bebida alcoólica todos os dias da semana, com horário de funcionamento das 5h às 18h, mas, na verdade, foi um erro de digitação, disse ao Notícias de Santaluz a advogada e também procuradora do município, Ilka Santana Lopes, assumindo o equívoco por parte da prefeitura.

Após publicação de matéria sobre o assunto, Ilka entrou em contato com o Notícias de Santaluz e, em conversa com a reportagem, ao ser questionada sobre a correção, informou que a equipe responsável por gerir o sistema já foi acionada para fazer a retificação do documento, o que deve ocorrer até segunda-feira (24). Até lá, segundo a procuradora do município, continua valendo a interpretação de que bares e semelhantes só poderão vender bebida alcóolica de segunda a sexta-feira, das 5h às 18h, e aos sábados até as 12h, mesmo horário de funcionamento estabelecido para todo o comércio considerado não essencial.

Notícias de Santaluz

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