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sábado, 14 de maio de 2022

Mendonça atende AGU e derruba decisão do Confaz sobre ICMS do diesel

Mendonça atende AGU e derruba decisão do Confaz sobre ICMS do diesel
Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

O ministro André Luiz Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) nesta sexta (13) e derrubou uma norma do Confaz que permitiu os estados que passassem a regular neste ano a tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) que incide sobre o diesel.
 

O pedido foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico recorrente dos valores de ICMS sobre os combustíveis. A decisão monocrática de Mendonça ainda será avaliada pelo plenário do STF.
 

A Petrobras reajustou em 8,87% o preço do diesel nas suas refinarias no início desta semana, gerando críticas dos caminhoneiros e ameaças de greve. Bolsonaro trocou o comando do Ministério de Minas e Energia, pasta à qual a estatal é ligada. Bento Albuquerque foi substituído por Adolfo Sachsida.
 

No pedido desta sexta (13), Bolsonaro questionou um suposto desrespeito à lei sancionada em março que instituiu uma alíquota única de ICMS para todos os estados. Em reunião no fim daquele mês, o Confaz fixou a alíquota única do ICMS em R$ 1,006 por litro, valor superior ao que é aplicado pela maior parte dos estados. Também foi aprovada uma política de incentivo fiscal para manter a arrecadação e evitar que recaíssem ainda mais aumentos sobre o consumidor.
 

BOLSONARO DIZ QUE VAI ACIONAR A JUSTIÇA CONTRA A PETROBRAS
 

Ontem, durante live transmitida nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que iria recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo para enfrentar os efeitos da alta na inflação.
 

O governo federal tem entrado em embates com os governos estaduais em função dos preços dos combustíveis. Enquanto o presidente e seus aliados acusam os governadores de serem os responsáveis pelo aumento em função do ICMS ser um imposto com valor definido pelos estados, estes questionam a política de preços da Petrobras.


Do Portal Bahia Notícias/por Folhapress

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