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terça-feira, 31 de maio de 2022

Deputados rejeitam recurso contra projeto sobre programação independente de TV

Deputados rejeitam recurso contra projeto sobre programação independente de TV
Foto: Pablo Valadres/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (31), o recurso contra a análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), para o Projeto de Lei (PL 5479/19). De autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), a proposta permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente.

 

De acordo com o texto, as emissoras deverão observar apenas as regras de limitação de publicidade comercial e de qualidade do conteúdo. Por essas regras, a programação deve obedecer a finalidades educativas e culturais, e a publicidade só pode ocupar 25% do tempo total da programação da emissora.

 

Durante a sessão de votação, alguns deputados foram a favor do recurso como o deputado Zé Neto (PT-BA) que afirmou ser necessário que o projeto vá para o Plenário. “Que a gente possa discutir aqui, essa questão das televisões no Brasil […] para que a gente não perca de vista a importância cultural da televisão”, afirmou o deputado.

 

Mas em contrapartida, deputados que foram contra o recurso, afirmam que não há necessidade de colocar em pauta um projeto que já passou pelas comissões. “Para trazer para Plenário para se discutir o quê? Então há um contra senso. Local exato para se discutir projeto não é o Plenário, são as comissões”, declarou o deputado Vinícius Carvalhos (Republicanos-SP).

 

Encerrada a votação, o placar final ficou em 77 a favor do recurso, e 187 contra. Com a rejeição, o projeto agora segue para a apreciação do Senado Federal.


Do Portal Bahia Notícias/por Nicole Angel, de Brasília

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