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quarta-feira, 4 de maio de 2022

Deputado bolsonarista apresenta PEC que determina eleição para ministros do STF

Deputado Luiz Lima (PL-RJ) | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Com a escalada da tensão entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo, o deputado federal bolsonarista Luiz Lima (PL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para mudar a forma como ministros do STF são escolhidos. O texto de Lima prevê que os onze magistrados da corte passem a ser eleitos por voto popular, com um mandato limitado a oito anos, sem possibilidade de recondução. As informações são do Metrópoles.

De acordo com o parlamentar, a medida produziria “um novo Supremo Federal, mais legítimo e com suas decisões voluntariamente mais respeitadas pelo conjunto dos cidadãos”. “Parece-nos relevante que os ministros do Supremo Tribunal Federal sejam portadores de legitimidade política, a qual nasce, e só pode nascer, diretamente do voto popular”, diz trecho da proposta.

Disputariam as eleições ao STF, neste modelo, 28 candidatos indicados por diferentes esferas do Poder Judiciário. Atualmente, cabe ao presidente da República indicar seus escolhidos, que são empossados após aprovação em sabatina no Senado.

Lima já submeteu o texto à consultoria legislativa, e pediu para acrescentar um outro ponto igualmente polêmico: passaria a competir à Câmara dos Deputados, e não mais ao Senado, a abertura e votação de processos de impeachment de ministros do STF. Para justificar a mudança, Lima alega que a Câmara representa o povo, ao passo que o Senado representa os estados. Atualmente, a Constituição estabelece que cabe privativamente ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo.

Do Portal NS

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