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quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

Ex-prefeito Osni Cardoso é absolvido em ação referente ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O deputado estadual Osni Cardoso, ex-prefeito de Serrinha, teve suas condutas consideradas regulares em processo judicial que apurava repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA no ano de 2011.

A manifestação foi julgada pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana-Bahia e nela consta que “o Ministério Público Federal não imputa nenhum fato ao acionado que tenha inviabilizado a prestação de contas pelo atual gestor do município, como a ausência de documentos ou informações suficientes na sede da Prefeitura. Por conseguinte, uma vez não demonstrada a prática de ato ilícito pelo réu, não há como ser acolhida a pretensão do autor civil público”.

Segundo Adriano Figueiredo, advogado do parlamentar, “essa decisão judicial favorável definitiva constitui mais uma legítima evidência de que a gestão do deputado Osni Cardoso, enquanto prefeito do município de Serrinha, foi orientada pela prevalência do interesse público, sempre praticando regulares atos administrativos em prol daquela municipalidade”.

O deputado celebrou a decisão e deixou claro que suas condutas sempre foram pautadas pela ética, visando o bem comum. 

"A verdade dos fatos mais uma vez foi restabelecida. Quando for preciso, reafirmarei: as ações das minhas gestões foram pensadas para promover o bem-estar de toda a população serrinhense. Pautadas pela idoneidade, ética e respeito", afirmou Osni.


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