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sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

Prefeituras de Nordestina e Valente anunciam pagamento de abono do Fundeb para profissionais da educação

Foto: Natalia Filippin/G1

As prefeituras de Nordestina e Valente, cidades localizadas na região sisaleira da Bahia, anunciaram, na quinta-feira (30), que vão pagar abono salarial do Fundeb a profissionais da educação básica que atuam na rede municipal de ensino. 

Em comunicado divulgado nas redes sociais, a prefeitura de Valente informou que mesmo o município tendo atingido o índice mínimo de aplicação de 70% dos recursos anuais totais do Fundeb, o prefeito Ubaldino Amaral decidiu pela concessão da bonificação. 

Em 16 de dezembro foi publicada a Emenda Constitucional 114/2021 que, entre outros assuntos, estabelece novo regime de pagamentos de precatórios, incluindo os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

A medida determina que estados e municípios beneficiados com precatórios do Fundef repassem 60% dos recursos aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono.

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