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sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Ação penal que investiga doações ao Instituto Lula é mantida em Brasília

Ação penal que investiga doações ao Instituto Lula é mantida em Brasília
Foto: Divulgação/PT

A Justiça Federal em Brasília negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação penal que investiga doações da Odebrecht ao Instituto Lula fosse enviada para julgamento na Justiça Federal em São Paulo. O Ministério Público afirma que, entre dezembro de 2013 e março de 2014, a Odebrecht repassou ao Instituto Lula R$ 4 milhões, sendo que a movimentação tinha o objetivo de disfarçar suposta propina.

 

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, declarou que os supostos crimes de corrupção imputados ao ex-presidente teriam ocorrido devido à sua condição de ex-chefe do Poder Executivo, e teriam sido praticados na capital federal.

 

Enfatizou ainda que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu, em abril, a competência da Justiça Federal em Brasília para julgar o processo quando declarou que o caso não era de competência da Lava Jato no Paraná.

 

Ele afirmou que os supostos crimes de lavagem de dinheiro teriam ocorrido em São Paulo, mas os fatos vão além de assinaturas de recebidos, o que permite a manutenção da investigação em Brasília.


Do Portal Bahia Notícias

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