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terça-feira, 23 de março de 2021

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para suspender toque de recolher na Bahia, DF e RS

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liminar do presidente Jair Bolsonaro para suspender os decretos dos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que determinam toque de recolher para conter o aumento da contaminação pelo novo coronavírus. 

Com a decisão, as normas estaduais ficam mantidas. Bolsonaro apresentou a ação ao STF na última sexta-feira (19). Na contramão das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanitária provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a competência dos governos locais para tomar estas providências e disse que elas eram inconstitucionais porque só poderiam ser tomadas por lei aprovada pelo Legislativo, e não apenas por decretos do Executivo.

Do Portal NS/Fonte: Bahia Notícias

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