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segunda-feira, 8 de março de 2021

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. 

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. 

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos. A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. 

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Do Portal NS/Fonte: TV Globo

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