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sábado, 21 de novembro de 2020

Vereadores extinguem taxa de iluminação pública em Monte Santo

Na última quinta-feira 19, em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Monte Santo aprovou o Projeto de Lei nº 084/2020  de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 06 de 28 de outubro de 2004, que instituiu a CIP – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no Município de Monte Santo.
 
Após a publicação que ocorreu na sexta-feira, 20, a Prefeitura comunicará à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) para os trâmites legais com o intuito de que a referida contribuição do consumidor não seja mais cobrada na Fatura de Energia Elétrica do cidadão montesantense.

De acordo com o site Monte Santo.Net, a exclusão da contribuição da conta de energia dos contribuintes era um pedido antigo dos então vereadores Laerte do Vando, hoje deputado estadual, Silvania Matos, recém eleita prefeita,  dos ex-vereadores Martinzinho, Nailton e do vereador reeleito Goré, que na época eram Oposição no período de 2013/2014 e derrubaram a Lei 06/2004 que instituiu, com a Lei 001/2015 e Jorge Andrade vetou e agora Vando revogou a própria Lei 06/2004 que instituiu.

Ainda de acordo com o portal, a oportunidade o presidente da Câmara submeteu em votação a Lei Orçamentária para 2021 e as contas do gestor Edivan Fernandes de Almeida (Vando) relativas aos exercícios 2018 e 2019 e os vereadores também aprovaram.

Assim, a futura prefeita Silvânia Matos já contará com um Orçamento Aprovado e o ex-gestor com três contas aprovadas pela Câmara.

CN | Monte Santo.Net

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