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sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Estabelecimentos que impedirem beijo LGBT poderão receber multas de até R$100 mil em Salvador

 Foto: Daniel Silveira / G1

Foto: Daniel Silveira / G1

Os estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+ [como impedir beijo gay] já podem ser punidos com cassação de alvará e multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil. 

A lei Teu Nascimento nº 291/17, que determina as medidas, foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na quarta-feira (14). De acordo com o G1, o projeto de lei é da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e foi aprovado há dois anos na Câmara de Salvador. 

A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, conhecido como Teu, homem trans que foi assassinado em 2017, aos 24 anos de idade, dentro da própria casa, em Salvador. A lei anterior – do vereador Maurício Trindade (DEM), em 1997 – foi alterada para acompanhar as mudanças sociais nos últimos 23 anos.

Do Portal NS

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