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sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Governo federal libera realização de concursos para cargos vagos

 

Governo federal libera realização de concursos para cargos vagos
Foto: Reprodução/ Agência Sertão

O parecer que restringia a realização de concursos até o fim de 2021 foi alterado. Após pressão do governo Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mudou os termos para liberar novos concursos para o preenchimento de cargos já abertos.

 

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a restrição havia sido incluída por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, em um projeto de lei complementar que visava conter a expansão dos gastos com o serviço público. Mas a Polícia Federal (PF) já anunciou um concurso para contratar 2 mil agentes e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que deve autorizar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fazer o mesmo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também solicitou contratações de 3,5 mil pessoas para o ICMBio e para o Ibama.

 

De acordo com a publicação, a revisão do parecer foi feita em menos de dois meses após pedido do Ministério da Agricultura. A pasta comandada pela ministra Tereza Cristina quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários e disse não ver na lei o empecilho temporal alegado pela Procuradoria da Fazenda.

 

A lei em questão proibia a contratação de servidores, com a exceção de reposições decorrentes de vacâncias de cargos. Essas vacâncias, conforme estabelecido pelo Ministério da Economia, se limitavam as vagas abertas após a norma, em maio. No entanto, o novo entendimento indica que a exceção cabe a vagas abertas a qualquer tempo.

 

À coluna, a PGFN disse que, ao revisitar o tema, entendeu que "a literalidade não estipulava qualquer limitação temporal" e que procuradorias estaduais, sujeitas à lei, tiveram essa mesma interpretação. Para o órgão, a mudança "não permite alargamento da máquina pública".

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